Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário (venda de apartamento, casa, imóvel)

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O imposto de Renda sobre o ganho de capital é calculado em 15% sobre a diferença entre o Preço de Venda e o valor de aquisição declarado no Imposto de Renda. Em outras palavras o imposto é calculado em cima do lucro que você obteve com o imóvel.

Comprei um imóvel em 1990, pelo qual paguei R$ 100 mil. Pretendo vendê-lo este ano por R$ 400 mil. Possuo outro imóvel. Como devo calcular o imposto de lucro imobiliário?

Deverá ser pago o imposto, que é de 15% sobre o lucro resultante da venda, ou sejá 15% de R$300 mil, mas somente se você não atualizou o valor do imóvel no seu imposto anual. No site da Receita Federal é possível baixar o programa Ganho de Capital, que calcula o imposto e emite a guia de recolhimento.

Mas você terá direito à isenção do imposto nos seguintes casos:

a) Valor cujo preço unitário seja igual ou inferior a R$35.000,00 (trinta ecinco mil reais).
b) Ser o ÚNICO IMÓVEL e cujo valor seja inferior a R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
c) Não tenha sido realizada nenhuma alienação nos últimos 5 ANOS.

Isenta a pessoa física na venda de imóvel residencial, desde que no prazo de até 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, a pessoa compre outro imóvel residencial.

Em caso de venda de mais de um imóvel, o prazo contará a partir da data da primeira celebração contratada.

Haverá tributação sobre a parte não aplicada na aquisição de outro imóvel residencial.

O não cumprimento das condições, implicará na exigência do Imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
1) Juros de mora calculados a partir do mês subseqüente ao do recebimento do valor ou da parcela do imóvel vendido;
2) Juros de mora ou de oficio, calculada a partir do segundo mês ao do recebimento do valor ou parcela de valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 dias após o prazo.

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